Descrição dos Cursos:

I – Curso de auditoria de ISS para cartórios;

Com o objetivo de treinar os auditores municipais a combater omissões e fraudes perpetradas por tabeliães para se eximirem do pagamento correto do ISS.

II – Curso de auditoria para instituições financeiras;

O curso versa sobre os serviços bancários que são bases de cálculo para o ISS, assim como seus prepostos como as casas lotéricas.

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III – Curso de cruzamentos de dados Sefaz- Sefin para produzir malhas de fiscalização de ISS (Fretes internos, alugueis de tanques de combustíveis, etc.;

As secretarias de fazenda disponibilizam dados sobre os contribuintes do ICMS, dados esses que podem ser cruzados com os dados da secretaria de finanças do município para verificação do recolhimento do ISS.

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IV – Curso de detecção da utilização indevida de pessoa jurídica nas fraudes de ITBI (vendas de cotas);

O curso versa sobre a fiscalização do ITBI quando das constituições de pessoas jurídicas e integralizações de capital por meio de imóveis para posterior alienação de cotas da sociedade.

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IV – Curso de utilização de dados da receita federal pelo aplicativo ReceitanetBX;

O RECEITANETBX é um aplicativo de transferências de dados da Receita Federal do Brasil para contribuintes e os entes federados conveniados.

Por meio desse aplicativo podem sem baixadas bases como a Escrituração Fiscal Digital (EFD estadual), Escrituração Contábil Digital (ECD), Dados do PGDAS (programa gerador do Documento de arrecadação do simples nacional), entre outros.

A implementação do acesso depende de prévio convênio e cadastramento individual do servidor.

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VI – Criação de malhas de fiscalização de destinatários de serviço (substitutos tributários).

O planejamento tributário é fundamental para a boa condução da política de fiscalização, portanto é necessário não deixar que a decadência abarque os exercícios financeiros dos contribuintes. Dessa forma é importante estabelecer prioridades na concepção das malhas de fiscalização.

A malha consiste em escolher os ramos de atividade e empresas que serão prioritariamente auditadas utilizando as bases de dados como PGDAS, NFS-e, e dados externos como a base de dados de NF-e estadual.

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VII – Curso IPM COINDICE do estado de Goiás;

Este curso tem como objetivo formar servidores municipais para acompanhar a apuração dos índices de participação do município nas arrecadações do ICMS estadual.

Ao fim será esperado que os servidores tenham familiaridade com a base de dados disponibilizada pela Secretaria de Economia do Estado de Goiás e tenha condições de oferecer recurso ao COINDICE quando verificarem irregularidades na apuração.

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VIII – Curso IPM do estado do Mato Grosso;

Este curso tem como objetivo formar servidores municipais para acompanhar a apuração dos índices de participação do município nas arrecadações do ICMS estadual.

O servidor municipal será preparado para conhecimento das regras e prazos para apresentação de recursos administrativos.

Ao fim será esperado que os servidores tenham familiaridade com a base de dados disponibilizada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso e tenha condições de oferecer recurso ao COINDICE quando verificarem irregularidades na apuração.

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IX – Curso IPM do estado do Tocantins;

O Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CEIPM-ICMS é incumbido anualmente de apurar os índices de participação dos municípios do estado do Tocantins nas arrecadações do ICMS.

O servidor municipal será preparado para conhecimento das regras e prazos para apresentação de recursos administrativos.

Ao fim será esperado que os servidores tenham familiaridade com a base de dados disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins e tenha condições de oferecer recurso ao CEIPM-ICMS quando verificarem irregularidades na apuração.

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XI – Curso de Auditoria da declaração do ITR, com base no valor da terra nua-VTN;

Este curso é dedicado ao município que já dispõe de convênio próprio com a RFB para a fiscalização do tributo ITR.

Com o convênio o município tem acesso às informações relativas as Declarações do ITR, essas informações devem ser tabuladas e auditadas.

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